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Débora Brantes
Canela (RS)
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0029233-66.2013.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 04/11/2016 do TRF-3
00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029233-66.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.029233-7/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE : JOAO BATISTA FELIPE DE MENDONCA ADVOGADO : SP204726 SILVIO...
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Allysson Silva Lima
Modelo ·
há 10 anos
Recurso Eleitoral
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) ELEITORAL DA ___ª. ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO Ação Penal nº. __________ Procedência: __________ (___. ZONA ELEITORAL – CIDADE)...
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 12 anos
Página 2669 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2014
Público Federal ofereceu denúncia contra eles, imputando-lhes a prática dos delitos previstos nos artigo 334, caput, 304, combinado com o artigo 298 (uma vez), 304, combinado com o artigo 299 (uma...
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